Pular para o conteúdo
AcertoCLT
Atualizado · Lei 15.270/2025 e tabelas 2026

Teletrabalho e home office: jornada, despesas e direitos

Home office deixou de ser exceção — e a CLT tem um capítulo inteiro sobre ele. O teletrabalho é o trabalho prestado preponderantemente ou não fora da empresa, com uso de tecnologia, sem ser trabalho externo (CLT, art. 75-B). Ele foi regulado pela Reforma Trabalhista e reformulado pela Lei 14.442/2022.

A mudança mais importante de 2022: só fica sem controle de jornada quem é contratado por produção ou tarefa. Quem trabalha por jornada em casa tem direito a ponto e horas extras como qualquer empregado. Aqui você entende o contrato, as despesas, a saúde e a segurança, e como funcionam as mudanças entre presencial e remoto.

⚡ Teletrabalho em 5 minutos

Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026

  • O teletrabalho precisa constar expressamente no contrato ou em aditivo (CLT, art. 75-C)
  • Contratado por jornada: tem controle de ponto e horas extras; por produção ou tarefa: fica fora do controle de jornada (art. 62, III)
  • Ir à empresa de vez em quando — mesmo com frequência — não descaracteriza o teletrabalho
  • Internet, energia e equipamentos: quem paga é o que estiver no contrato escrito; o reembolso não é salário (art. 75-D)
  • Presencial → teletrabalho: só com acordo; teletrabalho → presencial: a empresa pode decidir, com 15 dias de transição
  • Empregados com deficiência e com filhos de até 4 anos têm prioridade nas vagas de teletrabalho (art. 75-F)

O que você deseja fazer?

Guias completos

Ferramentas de Teletrabalho

Grátis, sem cadastro — e com a conta aberta linha a linha.

Exemplos práticos

Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.

Teletrabalho por jornada × por produção

Controle de ponto
sim × não
Horas extras
sim × não (salvo controle de fato)
Intervalos e adicional noturno
sim × não
Base legal
art. 75-B, §2º × art. 62, III

Volta ao presencial

Quem decide
o empregador
Prazo mínimo de transição
15 dias
Formalização
aditivo contratual
Despesa de mudança
do empregado, se mudou por opção

Perguntas frequentes sobre Teletrabalho

Home office e teletrabalho são a mesma coisa?

Na prática, sim. A CLT usa "teletrabalho" para o trabalho fora da empresa com uso de tecnologia, inclusive o híbrido.

Quem trabalha em casa tem vale-transporte?

Não nos dias de trabalho remoto, porque não há deslocamento. Nos dias presenciais do híbrido, sim.

Teletrabalhador tem vale-refeição?

Se a convenção ou a empresa concede aos presenciais, em regra também aos remotos — confira a norma.

Posso ser monitorado por câmera em casa?

Monitorar sistemas e produtividade é permitido; vigilância invasiva da intimidade (câmera ligada o tempo todo) pode violar a privacidade e a LGPD.

Temas que conversam com Teletrabalho

A legislação muda — a gente te avisa

Quando uma regra de Teletrabalho mudar, você recebe um e-mail. Só isso — nada de spam.

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

Encontrou uma divergência? Reporte aqui →