Teletrabalho e home office: jornada, despesas e direitos
Home office deixou de ser exceção — e a CLT tem um capítulo inteiro sobre ele. O teletrabalho é o trabalho prestado preponderantemente ou não fora da empresa, com uso de tecnologia, sem ser trabalho externo (CLT, art. 75-B). Ele foi regulado pela Reforma Trabalhista e reformulado pela Lei 14.442/2022.
A mudança mais importante de 2022: só fica sem controle de jornada quem é contratado por produção ou tarefa. Quem trabalha por jornada em casa tem direito a ponto e horas extras como qualquer empregado. Aqui você entende o contrato, as despesas, a saúde e a segurança, e como funcionam as mudanças entre presencial e remoto.
⚡ Teletrabalho em 5 minutos
Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026
- O teletrabalho precisa constar expressamente no contrato ou em aditivo (CLT, art. 75-C)
- Contratado por jornada: tem controle de ponto e horas extras; por produção ou tarefa: fica fora do controle de jornada (art. 62, III)
- Ir à empresa de vez em quando — mesmo com frequência — não descaracteriza o teletrabalho
- Internet, energia e equipamentos: quem paga é o que estiver no contrato escrito; o reembolso não é salário (art. 75-D)
- Presencial → teletrabalho: só com acordo; teletrabalho → presencial: a empresa pode decidir, com 15 dias de transição
- Empregados com deficiência e com filhos de até 4 anos têm prioridade nas vagas de teletrabalho (art. 75-F)
O que você deseja fazer?
Guias completos
Contrato e modalidades
O que precisa constar no contrato de teletrabalho, a diferença entre teletrabalho, trabalho externo e híbrido, como mudar do presencial para o remoto (e vice-versa), quem trabalha de outra cidade e as prioridades da lei.
Jornada e horas extras
Quando o teletrabalhador tem controle de jornada e horas extras, a diferença entre contrato por jornada e por produção, ponto eletrônico remoto, mensagens fora do horário e intervalos.
Despesas e saúde
As despesas do teletrabalho (internet, energia, computador, cadeira), o auxílio home office e sua natureza não salarial, ergonomia, orientações de saúde e segurança e o acidente de trabalho em casa.
Ferramentas de Teletrabalho
Grátis, sem cadastro — e com a conta aberta linha a linha.
Exemplos práticos
Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.
Teletrabalho por jornada × por produção
- Controle de ponto
- sim × não
- Horas extras
- sim × não (salvo controle de fato)
- Intervalos e adicional noturno
- sim × não
- Base legal
- art. 75-B, §2º × art. 62, III
Volta ao presencial
- Quem decide
- o empregador
- Prazo mínimo de transição
- 15 dias
- Formalização
- aditivo contratual
- Despesa de mudança
- do empregado, se mudou por opção
Perguntas frequentes sobre Teletrabalho
Home office e teletrabalho são a mesma coisa?
Na prática, sim. A CLT usa "teletrabalho" para o trabalho fora da empresa com uso de tecnologia, inclusive o híbrido.
Quem trabalha em casa tem vale-transporte?
Não nos dias de trabalho remoto, porque não há deslocamento. Nos dias presenciais do híbrido, sim.
Teletrabalhador tem vale-refeição?
Se a convenção ou a empresa concede aos presenciais, em regra também aos remotos — confira a norma.
Posso ser monitorado por câmera em casa?
Monitorar sistemas e produtividade é permitido; vigilância invasiva da intimidade (câmera ligada o tempo todo) pode violar a privacidade e a LGPD.
Base legal
As normas que sustentam tudo o que está nesta página — confira na fonte.
Regras do teletrabalho.
Atualização do teletrabalho.
Acidente de trabalho.
Temas que conversam com Teletrabalho
Jornada de trabalho
Guia completo da jornada: limites de 8h/44h, intervalos obrigatórios (almoço e entre jorna…
Horas extras
Guia completo de horas extras: adicional mínimo de 50% (100% em domingos/feriados), valor …
Contrato de trabalho
Guia completo do contrato de trabalho: tipos (indeterminado, experiência, intermitente, pa…
Benefícios
Guia completo dos benefícios mais comuns da CLT: vale-transporte e o desconto de 6%, vale-…
A legislação muda — a gente te avisa
Quando uma regra de Teletrabalho mudar, você recebe um e-mail. Só isso — nada de spam.
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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