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AcertoCLT

Desvio e acúmulo de função: quando dá direito a mais salário

Guia de Igualdade salarial · leitura de 6 min · nível intermediário · atualizado em 11/10/2026

Resposta rápida: Desvio de função é exercer, de forma habitual, as tarefas de outro cargo mais bem pago: dá direito às diferenças salariais do período, mas não ao reenquadramento (OJ 125 da SDI-1 do TST). Acúmulo de função é somar tarefas de outro cargo às suas: em regra a CLT não prevê adicional, salvo convenção coletiva, lei específica ou desequilíbrio claro do contrato (CLT, art. 456, parágrafo único).

Desvio de função

Ocorre quando você é contratado para um cargo, mas exerce, com habitualidade, as atividades de outro cargo com salário maior — por exemplo, um auxiliar que faz o trabalho do técnico. A jurisprudência do TST (Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1) garante as diferenças salariais do período, sem direito ao novo enquadramento.

A prova é mais fácil quando a empresa tem plano de cargos com descrição de tarefas e salários: basta mostrar que você fazia as tarefas do cargo superior. Sem plano, a referência pode ser o salário de quem ocupa formalmente aquele cargo.

Acúmulo de função

Pelo parágrafo único do art. 456 da CLT, na falta de prova ou cláusula expressa, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Por isso, a regra é que tarefas extras compatíveis não geram adicional automaticamente.

O adicional por acúmulo aparece quando há previsão em convenção coletiva (comum para motoristas que também fazem cobrança, por exemplo), lei específica (como a dos radialistas) ou quando as novas tarefas são muito mais complexas ou alheias ao contrato, causando desequilíbrio — nesse caso, a Justiça pode fixar um acréscimo. Exigir tarefas alheias ao contrato também pode justificar a rescisão indireta (art. 483, "a").

Substituição temporária

Se você substitui um colega de cargo superior de forma não eventual — nas férias dele, por exemplo —, tem direito ao salário do substituído durante a substituição (Súmula 159 do TST). Se o cargo ficou vago de vez e você assumiu, não há direito automático ao salário do antecessor, mas a situação pode configurar desvio de função ou promoção de fato.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

Faço o trabalho de um cargo superior. Tenho direito a quê?

Às diferenças salariais do período (desvio de função), mas não ao reenquadramento no cargo (OJ 125 da SDI-1 do TST).

Acúmulo de função dá adicional?

Só se previsto em convenção coletiva, lei específica ou se houver desequilíbrio claro do contrato. A CLT não prevê adicional automático.

Substituí meu chefe nas férias. Recebo o salário dele?

Sim, durante a substituição não eventual (Súmula 159 do TST).

A empresa pode mudar minhas tarefas?

Dentro do que é compatível com sua função, sim. Mudanças prejudiciais ou alheias ao contrato são vedadas (CLT, art. 468).

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

CLT, arts. 456 e 468 ↗

Serviços compatíveis e alterações contratuais.

Súmulas do TST ↗

Súmula 159 (substituição) e OJ 125 da SDI-1 (desvio).

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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