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AcertoCLT
Atualizado · Lei 15.270/2025 e tabelas 2026

Terceirizado e temporário: direitos e quem responde por eles

Milhões de pessoas trabalham dentro de uma empresa, mas têm a carteira assinada por outra. Isso acontece em dois modelos regulados pela Lei 6.019/1974: a terceirização (a prestadora de serviços contrata e dirige os empregados que atendem a contratante) e o trabalho temporário (a agência fornece trabalhadores para cobrir substituição de pessoal ou demanda extra).

Desde 2017, a terceirização é permitida em qualquer atividade, inclusive a principal da empresa — o STF confirmou em 2018 (Tema 725). Mas os direitos continuam garantidos, e a empresa contratante responde se a prestadora não pagar. Aqui você entende cada modelo, seus direitos e como cobrar.

⚡ Terceirizado e temporário em 5 minutos

Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026

  • O terceirizado é empregado da prestadora, com todos os direitos da CLT: carteira, FGTS, férias, 13º
  • A contratante responde de forma subsidiária pelas dívidas trabalhistas do período em que se beneficiou do trabalho (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, §5º)
  • Terceirizados têm direito às mesmas condições de refeitório, transporte, atendimento médico e segurança dos empregados da contratante quando trabalham nas instalações dela
  • Temporário: contrato de até 180 dias, prorrogável por mais 90, para substituição de pessoal ou demanda complementar (art. 10)
  • O temporário tem remuneração equivalente à dos empregados da mesma categoria da tomadora (art. 12)
  • Ex-empregado só pode virar terceirizado da mesma empresa depois de 18 meses da demissão (art. 5º-D)

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Exemplos práticos

Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.

Terceirizado × temporário

Empregador
prestadora de serviços × agência de trabalho temporário
Prazo
indeterminado × até 180 + 90 dias
Salário igual ao da contratante
opcional × obrigatório (equivalente)
Responsabilidade da contratante
subsidiária × subsidiária (solidária na falência)

Perguntas frequentes sobre Terceirizado e temporário

Terceirizado tem os mesmos direitos de um CLT?

Sim. O terceirizado é empregado CLT da prestadora, com todos os direitos.

Qual convenção coletiva vale para o terceirizado?

Em regra, a da categoria da prestadora de serviços, não a da contratante.

Contrato temporário pode virar efetivo?

Sim, se a tomadora contratar diretamente — e, se os prazos legais forem desrespeitados, a Justiça pode reconhecer o vínculo direto.

Temas que conversam com Terceirizado e temporário

A legislação muda — a gente te avisa

Quando uma regra de Terceirizado e temporário mudar, você recebe um e-mail. Só isso — nada de spam.

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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