Terceirizado e temporário: direitos e quem responde por eles
Milhões de pessoas trabalham dentro de uma empresa, mas têm a carteira assinada por outra. Isso acontece em dois modelos regulados pela Lei 6.019/1974: a terceirização (a prestadora de serviços contrata e dirige os empregados que atendem a contratante) e o trabalho temporário (a agência fornece trabalhadores para cobrir substituição de pessoal ou demanda extra).
Desde 2017, a terceirização é permitida em qualquer atividade, inclusive a principal da empresa — o STF confirmou em 2018 (Tema 725). Mas os direitos continuam garantidos, e a empresa contratante responde se a prestadora não pagar. Aqui você entende cada modelo, seus direitos e como cobrar.
⚡ Terceirizado e temporário em 5 minutos
Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026
- O terceirizado é empregado da prestadora, com todos os direitos da CLT: carteira, FGTS, férias, 13º
- A contratante responde de forma subsidiária pelas dívidas trabalhistas do período em que se beneficiou do trabalho (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, §5º)
- Terceirizados têm direito às mesmas condições de refeitório, transporte, atendimento médico e segurança dos empregados da contratante quando trabalham nas instalações dela
- Temporário: contrato de até 180 dias, prorrogável por mais 90, para substituição de pessoal ou demanda complementar (art. 10)
- O temporário tem remuneração equivalente à dos empregados da mesma categoria da tomadora (art. 12)
- Ex-empregado só pode virar terceirizado da mesma empresa depois de 18 meses da demissão (art. 5º-D)
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Guias completos
Terceirização
O que é terceirização pela Lei 6.019/1974, terceirização da atividade-fim (Tema 725 do STF), direitos do terceirizado nas instalações da contratante, a quarentena de 18 meses e a diferença para a pejotização.
Trabalho temporário
As regras do contrato temporário: quando é permitido, prazo máximo, remuneração equivalente, direitos (FGTS, férias e 13º proporcionais), o que recebe no fim do contrato e a diferença para o contrato de experiência.
Responsabilidade e calote
O que fazer quando a empresa terceirizada ou a agência de temporários some sem pagar: responsabilidade subsidiária da contratante (Súmula 331 do TST), o caso dos órgãos públicos, a falência do temporário e como cobrar.
Ferramentas de Terceirizado e temporário
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Exemplos práticos
Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.
Terceirizado × temporário
- Empregador
- prestadora de serviços × agência de trabalho temporário
- Prazo
- indeterminado × até 180 + 90 dias
- Salário igual ao da contratante
- opcional × obrigatório (equivalente)
- Responsabilidade da contratante
- subsidiária × subsidiária (solidária na falência)
Perguntas frequentes sobre Terceirizado e temporário
Terceirizado tem os mesmos direitos de um CLT?
Sim. O terceirizado é empregado CLT da prestadora, com todos os direitos.
Qual convenção coletiva vale para o terceirizado?
Em regra, a da categoria da prestadora de serviços, não a da contratante.
Contrato temporário pode virar efetivo?
Sim, se a tomadora contratar diretamente — e, se os prazos legais forem desrespeitados, a Justiça pode reconhecer o vínculo direto.
Base legal
As normas que sustentam tudo o que está nesta página — confira na fonte.
Trabalho temporário e terceirização.
Responsabilidade na terceirização.
Temas 246, 725 e 1.118.
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A legislação muda — a gente te avisa
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Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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